28/05/2009
Entidades pedem votação de projetos para pessoas com deficiência
O projeto já foi votado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), mas ainda precisa passar pelo Plenário... (veja mais)

20/05/2009
Aposentadoria especial pode contar tempo extra
Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) garante a conversão de tempo especial em comum para os segurados do INSS que comprovem trabalho em condições especiais entre maio de 1998 e setembro de 2003... (veja mais)

12/05/2009
Pequenas empresas podem ter de mostrar escrituração contábil completa
As empresas tributadas com base no lucro presumido podem ser obrigadas a manter escrituração contábil completa. Este é o objetivo do Projeto de Lei n° 4774/09... (veja mais)

11/05/2009
Fisco parcela dívida de firmas em recuperação
A Assembleia Legislativa de São Paulo deve votar ainda nesse semestre um projeto de lei que regulamenta que empresas em estado de recuperação judicial apresentem em juízo uma proposta de parcelamento dos débitos fiscais... (veja mais)

11/05/2009
Lei restringe retenção de ISS no Supersimples
Apenas os tomadores de alguns serviços específicos de empresas enquadradas no Supersimples estão obrigados, desde o início deste ano, a recolher antecipadamente o Imposto Sobre Serviço (ISS)... (veja mais)