O ministro da Previdência Social, José Pimentel, anunciou o lançamento do programa de Formalização do Empreendedor Individual.

Pimentel, que esteve ontem em Teresina participando do encontro de governadores do PT, disse que através do projeto os micro e pequenos empreendedores poderão formalizar suas empresas e passarem a ser beneficiários da previdência social brasileira em apenas meia hora. A previsão é de que o programa seja implantado a partir de 1º de julho e no dia 9 do mesmo mês o ministro deve voltar ao Piauí para debater o assunto na Assembleia Legislativa. 

"Queremos formalizar os pequenos e microempreendedores, feirantes, cabeleireiros, borracheiros, camelôs, por exemplo, a formalizarem-se como pessoas jurídicas que são, tendo direito à previdência e podendo expandir seus negócios, por exemplo", contou o ministro da Previdência. De acordo com o ministro, além da realização de uma audiência pública na Assembleia no dia 9 de julho, também será pedido às câmaras municipais que participem do processo de divulgação do projeto com a criação de balcões do empreendedorismo para que sejam feitas formalizações de pequenas e microempresas, possivelmente através de parcerias com as unidades do Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas em cada município. 

A alta incidência de impostos é um dos principais motivos que levam pequenos empresários a seguirem na informalidade. Por conta disso, o programa oferece vantagens a esses pequenos ou microempresários: possibilidades de criação de um CNPJ único para município, estado e União, imposto zero, pagamento de ICMS de R$ 1,00, direito à aposentadoria por idade, pensão por morte ou reclusão e contribuição à Previdência de 11% do salário mínimo. 

Em 2003, o prazo para formalização de uma micro ou pequena empresa era de 150 dias. Através do programa será possível formalizar uma micro ou pequena empresa em meia hora, assim como acontece atualmente com a concessão de benefícios da previdência. "Atualmente, existem no Brasil cerca de 110 mil micro e pequenos empreendedores informais, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio). Apenas entre os meses de janeiro e maio de 2009, 530 mil micro e pequenas empresas foram formalizadas no Brasil. Nossa estimativa é chegar a um número muito maior com esse incentivo à saída da informalidade", destacou José Pimentel. 

Fonte: O Dia Online